16/06/2023 Projeto de Lei nº 024, de 15 de junho de 2023, que “Autoriza o poder executivo municipal firmar convênio com a associação comercial, industrial e de serviços de Campos Borges – ACISC, objetivando a viabilização de 5º EXPOCAMP, e dá outras providências.”
16/06/2023 Projeto de Lei nº 023/2023, de 15 de junho de 2023, o qual “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal vigente por superávit financeiro, no montante de r$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências.”
16/06/2023 Projeto de Lei nº 022/2023, de 15 de junho de 2023, o qual “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal vigente por superávit financeiro e redução de verba, no montante de r$ 153.350,00 (cento e cinquenta e três mil, trezentos e cinquenta reais), e dá outras providências.”
16/06/2023 Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2023, de 12 de junho de 2023, o qual – Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) as pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e as pessoas com diagnóstico de Câncer, e dá outras providências.
13/06/2023 RESOLUÇÃO Nº 03, DE 13 DE JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DE DESPESAS REFERENTES A UTILIÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR POR SERVIDORES E/OU VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.