14/04/2021

Indicação nº 027/2021, de 12 de abril de 2021 – Requer ao Poder Executivo que verifique a possibilidade disponibilizar profissionais de fisioterapia e psicologia apara atender as demandas de reabilitação de pacientes que estão cadastrados na Liga e necessitam de atendimento especializados para auxiliar na recuperação. Ou ainda que se verifique a possibilidade de firmar contrato ou convênio com estes profissionais que atendem em academias particulares ou consultórios para disponibilizar um repasse de valor para a efetivação deste tipo de terapia para estes pacientes em tratamento ou recuperação do câncer no Município. (Ameris Rodrigues Lira Hartmann / Cristina Soares Moraes / Dioni Júnior Ribeiro / Marcos André Soares)

14/04/2021

Indicação nº 023/2021, de 22 de março de 2021 – Que o Poder Executivo estude a possibilidade de viabilizar o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de forma especial aos munícipes de Campos Borges, tendo em vista a atual situação de Pandemia COVID-19 que a humanidade está vivenciando, com grandes perdas financeiras e economia extremamente achatada em virtude de isolamento social, lockdown e restrições/proibições de comércio, fábricas, etc. aberto. A indicação é para que seja realizado o pagamento do IPTU em parcela única com desconto de 20%, ou o seu parcelamento em 3 vezes também com desconto de 20%. Para quem optar por um prazo maior, que seja parcelado em até 10 vezes sem o desconto de 20%, sendo que o primeiro pagamento ocorrerá na mesma data do vencimento a ser definido pelo Poder Executivo. (Eliane Louzado Benedetti)

14/04/2021

Indicação nº 022/2021, de 22 de março de 2021 – Que o Poder Executivo promova, caso já não esteja fazendo, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, a teor da Lei nº 13.987, de 07 de abril de 2020, que alterou a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. (Eliane Louzado Benedetti)



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