15/04/2020 Projeto de Lei nº 018/2020, de 14 de abril de 2020 – Autoriza a Contratação de Agentes de Saúde por Excepcional Interesse Público, para Atuar Junto a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, e dá Outras Providências.
14/04/2020 Resolução de Mesa nº 006/2020, de 14 de abril de 2020 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, através da Lei Municipal nº 1.654/2020, no montante de R$ 10.000,00, e dá Outras Providências.
14/04/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.654/2020 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Municipal Nº 1.637/2020, no montante de R$ 10.000,00, e dá outras providências.
14/04/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.653/2020 – Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas no Decreto Municipal Nº 1.997, de 26 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimentos de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências.
08/04/2020 Decreto do Poder Legislativo nº 003/2020, de 08 de abril de 2020 – Prorroga a realização do turno de revezamento de trabalho e suspende, até 30 de abril de 2020, o atendimento ao público, as Sessões Legislativas Ordinárias, as Reuniões das Comissões, o uso das dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges/RS e dá outras providências.
08/04/2020 Ata nº 02/2020 – Ata da Segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges/RS, realizada no dia 07 de abril de 2020.