26/12/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.636/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de válvula de retenção de ar nos hidrômetros de imóveis residenciais, comerciais e industriais e dá outras providências.
20/12/2019 Projeto de Lei nº 050, de 06 de dezembro de 2019 – Contratação Temporária de dois Técnicos de Enfermagem, por Excepcional Interesse Público, para atuarem junto ao Setor de Saúde Público do Município.
20/12/2019 Projeto de Lei nº 049/2019, de 06 de dezembro de 2019 – Autoriza a Contratação Temporária de Um Odontólogo por Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências.
11/12/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.635/2019 – Dá nova redação aos Artigos 10, 11 e 26 da Lei Municipal Nº 1.329 de 03 julho de 2014 que dispõe sobre o Cemitério Municipal.
10/12/2019 Projeto de Lei nº 046/2020, de 08 de novembro de 2020 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campos Borges para o Exercício Financeiro de 2020.