29/09/2017 LEI MUNICIPAL N°1518/2017, de 25 de Setembro de 2017 – Dispõe Sobre a Instituição de Turno Único no Serviço Público Municipal
19/09/2017 Lei Municipal Nº 1.517/2017, de 19 de Setembro 2017 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no Montante de R$. 73.000,00.
19/09/2017 Lei Nº 1.516/2017, de 19 de Setembro 2017 – Acresce artigo à Lei Municipal nº 826, 19 DE MAIO DE 2005, estabelecendo programa permanente de atualização cadastral dos aposentados e dos pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, denominado recenseamento previdenciário.
19/09/2017 Lei Municipal N° 1.515/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campos Borges para o Quadriênio 2018/2021, e dá Outras Providências.
11/09/2017 Lei Nº 1514/2017, de 11 de Setembro 2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepecionais de Campos Borges.